Consultivo e Contencioso (Administrativo e Judicial).
- Ações e recursos de Auto de Infração.
- Interpretação da Legislação Tributária.
- Ações de Repetição de Indébito. Ações Anulatórias de Auto de Infração.
- Ações Declaratórias de Não Exigência Tributária.
- Execuções Fiscais.
- Parcelamento de dívida fiscal ou tributária (Refis e outros).
- Mandado de Segurança.
- Defesa de Execução Fiscal.
- Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS.
- PIS e COFINS substituição tributária e monofásico.
- Precatório e Direito Creditório.
- Restituição, ressarcimento, recuperação de tributos diretos e indiretos.
Assessoria jurídica especializada para assuntos fiscais e tributários nas esferas: Municipal, Estadual e Federal.
No contencioso, estamos aptos a defender nossos clientes em discussões municipais, estaduais e federais, tanto na esfera administrativa como na judicial.
No consultivo, nossa equipe analisa e se posiciona sobre questões e situações enfrentadas pelos clientes, identificando melhores práticas e oportunidades com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência.
